Termos e Condições

Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições são aplicáveis a todos os Produtos vendidos pela iD CONSULTING no site de conteúdos exclusivamente ”Academia Lusófona de Ciências Farmacêuticas”e seus produtos relacionados em www.alcf.pt

Por “Produto” ou “Produtos” pretende-se significar as participações, a compra de conteúdos ”Academia Lusófona de Ciências Farmacêuticas”, bem como outros produtos relacionados com as edições atuais e futuras ”Academia Lusófona de Ciências Farmacêuticas”.

O Cliente compromete-se a aceitar, sem reserva, os presentes Termos e Condições no momento em que seleciona os mesmos, por via de um clique eletrónico, prévio à realização da Encomenda.

A aceitação sem reserva dos presentes Termos e Condições, bem como a confirmação da Encomenda, implicam a celebração de um Contrato entre a iD CONSULTING e o Cliente para o fornecimento dos Produtos disponibilizados no site www.alcf.pt Quaisquer outras condições gerais de encomenda serão inaplicáveis.

1. Informação pré-contratual

O Cliente é informado de que todos os Produtos disponíveis para venda no Site são Produtos referentes à marca ”Academia Lusófona de Ciências Farmacêuticas” , e respetivas edições que têm lugar com a periodicidade anual, assim como produtos relacionados e seus formatos vários (compra de visualização e documentação científica de suporte de sessões gravadas de edições já decorridas, entre outros(as).

Ao aceder aos presentes Termos e Condições, o Cliente reconhece que:

1. tem pleno poder de decisão ou dispõe da autorização da pessoa habilitada para o efeito, gozando assim da necessária capacidade de exercício para celebrar um Contrato com a iD CONSULTING;
2. tomou conhecimento das informações constantes do presente em Termos e Condições e das informações relativas às características essenciais dos Produtos; as referidas informações estão incluídas nas descrições dos Produtos apresentados no Site.

É expressamente proibida a cópia, partilha, reprodução ou gravação dos conteúdos adquiridos para visualização, no caso dos conteúdos gravados de edições já decorridas e que se destinam em tempo e condições, exclusivamente ao adquirente do produto no site, sob pena da prática de crime, nos termos da legislação aplicável.

Em qualquer caso, o Cliente tem a possibilidade de contactar a iD CONSULTING por correio eletrónico e/ou por telefone para obter informações complementares.

2. Encomenda

A iD CONSULTING garante ao Cliente a fiabilidade da Encomenda efetuada através do Site.

O Cliente deve conferir com exatidão o(s) Produto(s) selecionado(s), as quantidades e valor final a pagamento.

2.1 Confirmação da Encomenda

Será acusada receção da ordem de encomenda, emitindo uma Confirmação de Encomenda, que é enviada para o endereço de correio eletrónico do Cliente, juntamente com a documentação necessária que corresponda a cada produto.

2.2 Cancelamento da Encomenda

2.2.1 Cancelamento da Encomenda pela iD CONSULTING

Uma Encomenda pode ser cancelada pela iD CONSULTING nas seguintes situações:

1. Não apresentação de documentação válida no ato de registo e compra do produto;
2. Inadequabilidade dos documentos requeridos para a participação no evento consoante o segmento pelo qual o participante se inscreve e formato do(s) produto(s) em questão que o interessado adquira;

2.3 Alteração da Encomenda

No caso de erro no momento da sua Encomenda (referência, quantidade, endereço de correio eletrónico), o Cliente deverá contactar a iD CONSULTING por correio eletrónico, o mais tardar na hora seguinte à receção da Confirmação da Encomenda, para solicitar a alteração imediata da sua Encomenda. A alteração da Encomenda terá as consequências abaixo indicadas: 

1. os pagamentos já realizados pelo Cliente e recebidos pela iD CONSULTING serão acrescidos de uma taxa administrativa de 60 euros para alteração de Produto caso de trate de um erro de segmento de participante inscrito para atividades presenciais ou em Live Streaming (ex.: participante inscrito como “Estudante Profissional” ou “Profissional” pertencendo ao segmento “Grande Público”) mais o valor da diferença entre os Produtos;
2. erros de ficheiro de fotografia pessoal não anexada e endereço de e-mail incorreto, não darão lugar a pagamento de taxas administrativas se reportados no máximo até 1H após realização de encomenda.
3. Preço

3.1 Preço de tabela

O Preço de venda é fixado pela iD CONSULTING, variando consoante a data de aquisição e em conformidade com os períodos previstos de inscrição e suas fases (no caso das atividades científicas a serem ministradas), bem como o tempo disponível para a visualização dos conteúdos (no caso da compra de conteúdos científicos formato vídeo).

O Preço faturado ao Cliente será o Preço em vigor no momento da Encomenda, conforme fixado em www.alcf.pt, com taxas e impostos incluídos.

A informação relativa ao preço é rigorosa e transparente, com discriminação de todas as taxas e impostos incluídos no preço final.

3.2 Faturas

O Preço total da Encomenda será indicado na Fatura emitida pela iD CONSULTING após a Confirmação de Encomenda. A Fatura será enviada para o endereço eletrónico fornecido pelo cliente.

4. Pagamento dos Produtos

4.1 Formas de pagamento

O Cliente pode pagar os Produtos em conformidade com a modalidade indicada no Site, i.e., Stripe (Cartão de Crédito, Mastercard e Visa), Referências Multibanco, MB Way e PayPal.

Para esse efeito, o Cliente garante à iD CONSULTING que dispõe das autorizações necessárias para utilizar a forma de pagamento, no momento do registo da Encomenda.

No âmbito da luta contra as fraudes na Internet, as informações relativas à Encomenda do Cliente poderão ser transmitidas a qualquer terceiro para efeitos de fiscalização, desde que devidamente legitimado para o efeito (um terceiro legítimo será, a título meramente exemplificativo, um órgão de polícia criminal).

Todos os pagamentos realizados no Site são avaliados e controlados.

Para evitar qualquer atraso devido a essas confirmações, a iD CONSULTING recomenda ao Cliente a indicação, no momento da Encomenda, dos dados indicados no formulário.

Na hipótese de não ser liquidada uma determinada transação, a iD CONSULTING reserva-se o direito de não dar seguimento à Encomenda.

5. Disponibilização de Produtos

5.1 Disponibilização

A iD CONSULTING disponibiliza os Produtos através do endereço de correio eletrónico indicado no ato da compra, com envio dos materiais e informação necessários consoante a tipologia de produto disponibilizado.

O Cliente é responsável pelas informações fornecidas na Encomenda: em caso de erro no enunciado dos dados do destinatário da Encomenda, a iD CONSULTING não será responsável pela eventual impossibilidade de disponibilização do(s) produto(s).

A alteração de dados referentes ao destinatário (endereço de correio eletrónico) após o pagamento da Encomenda para a disponibilização do(s) produto(s) encomendado(s), poderá dar lugar ao pagamento de taxas de administrativas pela gestão dos serviços e informação dos clientes.

5.2 Prazo de disponibilização

A data de disponibilização da encomenda será indicada na Confirmação da Encomenda feita pela iD CONSULTING, consoante o tipo de produto adquirido e especificidades do mesmo, detalhes na informação de cada um.

6. Força maior

São considerados casos de força maior, os casos seguintes: guerras, lock out, motins, greves, golpes de estado, catástrofes naturais, epidemias, pandemias, e em geral os casos reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais como imprevisíveis, insuperáveis, ou derivados de fatores externos a que a iD CONSULTING é alheia.

A iD CONSULTING não será responsável pelo incumprimento de qualquer uma das suas obrigações contratuais na medida em que o mesmo se deva a um caso de força maior, e que essa situação não fosse razoavelmente previsível, evitável ou ultrapassável.

7. Disposições gerais

O conjunto das estipulações dos presentes Termos e Condições constitui o acordo integral entre a iD CONSULTING e o Cliente no que diz respeito ao seu objeto, e substitui e anula todas as declarações, negociações, compromissos, comunicações orais ou escritas, aceitações, acordos e convenções prévias entre as Partes, relativamente às disposições a que este Contrato se aplica, ou que o mesmo prevê.

8. Contacto

WebSite ALCF: www.alcf.pt

Morada iD CONSULTING: Avenida da Liberdade, 110 | 1269-046 Lisboa – Portugal

Linha telefónica direta: +351 211 221 979

E-mail: secretarium@alcf.pt